Conceito
A readaptação profissional é o processo de adequação das atividades do empregado decorrente da redução permanente de sua capacidade laborativa física e/ou mental, sem caracterizar desvio de função, ou seja, não há demissão, o funcionário continua na empresa, em uma função diferente. Ela é normalmente conhecida em dois regimes: celetista e estatutário e para cada um, o processo de readaptação apresenta diferenças.
Readaptação de celetistas:
Hoje vamos falar especificamente da readaptação dos celetistas. O Processo de Readaptação é iniciado a partir da indicação do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), que realizará uma perícia para conferir, analisar e atestar diversos detalhes, como:
- Qual lesão ou síndrome o empregado sofreu;
- Qual o nível de incapacidade.
Então, a partir da gravidade das sequelas, o médico-perito irá analisar o quão reduzida sua capacidade laboral ficou, se comparado a antes de sofrer o acidente ou doença. A partir disso, poderá ser indicado seus direitos e benefícios previdenciários
Auxílios
Em caso de readaptação em razão de uma doença do trabalho ou mesmo acidente dentro do ambiente profissional. Você ainda poderá ter acesso a um benefício previdenciário, que seria o auxílio-acidente, vamos explicar melhor agora.
O que é o auxílio-acidente (benefício por incapacidade temporária) ?
É um provento concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para aqueles segurados que sofreram de um acidente ou doença que se equipara a um acidente, como no caso de LER/DORT.
Este auxílio pode ser recebido por quem sofreu acidente de trabalho, e é pago até a aposentadoria.
E sim, o indivíduo, na qualidade de segurado, pode continuar trabalhando mesmo recebendo esse auxílio, pois ele não se trata de uma aposentadoria.
O benefício pode ser negado, cuidado!
Para receber o benefício, é ideal que se comprove a redução parcial da capacidade de trabalho. Se não atestado, o benefício pode ser negado pelo Instituto Nacional de Seguro Social.
Quando eu devo pedir ajuda de um advogado?
É importante você buscar o auxílio de um advogado desde o início do processo de solicitação de perícia pelo INSS, pois inúmeras situações podem desencadear uma complicação no processo de comprovação de redução da capacidade laboral que podem levar ao indeferimento da concessão do benefício. Entretanto, se você identificar algo que possa ser uma irregularidade ou mesmo abuso, é necessário a orientação de um advogado.
