Um exemplo é quando a empresa necessita implementar um novo processo em uma sede de outra cidade. Para isso, é preciso enviar um funcionário para coordenar o processo e retornar quando o projeto estiver finalizado.

Os valores do adicional de transferência podem fazer grande diferença para o trabalhador. Por isso, continue a leitura para entender melhor sobre o adicional de transferência e suas regras!

O que é o adicional de transferência?

O adicional de transferência é um percentual a mais no salário do funcionário que teve que ser transferido provisoriamente de local de trabalho. Este adicional possui previsão legal na legislação trabalhista. 

Geralmente, o adicional de transferência prevê um aumento de 25% no salário do funcionário para compensar essa grande mudança na vida do profissional. Entretanto, isso só deve ser considerado quando a transferência provoca mudança de residência do trabalhador e em regime provisório.

O que diz a lei sobre esse adicional?

Sobre a previsão legal, as regras que pautam o adicional de transferência estão elencadas no artigo 469 da CLT diz que:

“Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio”.

As exceções à regra são:

1. Transferência de profissionais em cargos de confiança;
2. Extinção de uma filial ou estabelecimento da empresa;
3. Condição implícita ou explícita no contrato de trabalho que prevê a necessidade de mudanças constantes devido à natureza da função ou cargo.

Ao mesmo tempo, a lei neste mesmo artigo fala sobre o acréscimo salarial:

“Em caso de necessidade de serviço o empregador poderá transferir o empregado para localidade diversa da que resultar do contrato, não obstante as restrições do artigo anterior, mas, nesse caso, ficará obrigado a um pagamento suplementar, nunca inferior a 25% dos salários que o empregado percebia naquela localidade, enquanto durar essa situação. ”

Nota-se que segundo a regra, o adicional de transferência é um pagamento suplementar que equivale a pelo menos 25% ou mais do salário que o trabalhador recebia antes da mudança.

Quando é cabível o adicional de transferência?

De forma direta, o adicional de transferência só é cabível se o caso for de caráter provisório.

E se a transferência for definitiva? No caso de definitiva, a empresa não faz o pagamento suplementar, mas é responsável por arcar com os custos de toda a mudança.

Logo, se uma transferência provisória passar a ser definitiva, o adicional que antes era pago deixa de fazer parte da remuneração do trabalhador.

O que define uma transferência provisória?

A lei não é específica quanto a isso, contudo, o entendimento é que essa definição pode ser percebida quando o funcionário se muda para cuidar de um projeto específico e, com fim do projeto, retorna à realidade anterior.

Desse modo, por ser uma situação que se caracteriza pelos detalhes, o ideal é consultar o setor jurídico da organização ou uma consultoria externa para evitar problemas. 

Ainda ficou com alguma dúvida? Comente abaixo, estaremos à disposição para orientá-lo e seguiremos compartilhando informações importantes.

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